A.J. Oliveira

Cerca de 288 mil consumidores na Bahia correm o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia, benefício que oferece descontos de até 65% sobre o valor da conta de energia elétrica. A perda acontecerá caso essas pessoas, com cadastro no programa desatualizado há mais de dois anos, não façam a atualização ainda este mês. Somente em Conquista, 6,7 mil consumidores correm esse risco.

Para não perder o benefício, o cliente deve regularizar as informações na Prefeitura e, em seguida, entrar em contato com a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) através de um dos seus canais de atendimento, como as agências, o site ou o telefone 0800 071 0800. O titular do benefício deve apresentar durante a atualização sua documentação com foto, CPF e pelo menos um documento de cada membro da família. Levar comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato também é importante. No caso de clientes indígenas, também pode ser apresentado o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

A regra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vale para o Brasil inteiro, onde o número de beneficiários da Tarifa chega a 1,2 milhão. As concessionárias de energia como a Coelba terão que confirmar se os números de NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão ativos na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e se os consumidores atendem aos outros pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para a manutenção da Tarifa Social de Energia.

A Tarifa Social pode proporcionar uma redução de 65% na conta de energia elétrica de quem consome até 30 quilowatts/hora (kWh) durante o mês. Para quem apresenta consumo entre 31 e 100 kWh/mês, a redução é de 40%, e para os que consomem de 101 a 220 kWh/mês, a redução é de apenas 10%. Famílias indígenas, quilombolas ou multifamílias têm direito a um desconto maior.

Desde a chegada da Lei Federal 12.212/2010, aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Resolução 414/2010, só podem ser beneficiados pela Tarifa Social os consumidores que tenham renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e apresentem o NIS (Número de Identificação Social) à Coelba. Essa mudança nas regras fez com que 1,3 milhão de famílias baianas perdessem a Tarifa Social. Entre elas, 483 mil se recadastraram em 2012, mas a Coelba estima que ainda haja no estado outros 600 mil clientes que atendem aos critérios e ainda podem ser contemplados com o benefício.