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A.J. Oliveira

O Procon-Bahia divulgou na segunda-feira passada (5) uma relação de 61 itens que não podem ser cobrados nas listas de material escolar. De acordo com a unidade baiana do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, as instituições de ensino do estado não podem exigir que você compre álcool, papel higiênico, algodão, pincel atômico, copos descartáveis, balões, brinquedos, grampeador, tintas em geral, dentre várias outras coisas.

Nem papel é válido – só se for no máximo um pacote por aluno. Isso porque as escolas podem cobrar apenas produtos de uso individual que serão utilizados durante o período letivo, como esclarece Carlos Públio, coordenador do Procon de Vitória da Conquista: “O material requisitado do aluno é o material de cunho pedagógico, que é utilizado nas atividades do aprendizado da grade da disciplina que ele vai fazer ali”, explica. “Esse material é específico de um plano pedagógico que é apresentado pelo professor da disciplina e vai compor as atividades. Então não pode constar aí material de uso coletivo”.

Portanto, itens como materiais de limpeza e de uso administrativo ficam por conta da escola, pois o valor deles deve estar incluso no custo da mensalidade. O Procon-Bahia ainda alerta para o fato de que as instituições de ensino não podem exigir marcas ou modelos de produtos específicos, nem pedir para que o material escolar seja comprado em um estabelecimento comercial específico.

Segundo Públio, a quantidade de escolas que apresentam irregularidades em Conquista não chega a ser muito grande, mas nesta época do ano sempre há algumas reclamações e dúvidas com relação ao que pode ser pedido pelas escolas e às quantidades de material, que às vezes são excessivas. Com base nisso, o Procon visita as escolas que foram alvos de denúncias para fazer uma fiscalização. Às vezes, mesmo sem reclamações dos consumidores, o órgão público passa por algumas instituições de ensino para checar as listas.

As instituições que cometerem infrações podem ser multadas. O Procon avalia o grau da infração e confere se a escola já sofreu alguma outra penalização antes, daí o valor da multa é calculado a partir desses fatores.

O consumidor que se sentir lesado pode fazer uma denúncia no Procon de Vitória da Conquista, que fica localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, no Centro. Também é possível ligar para os números (77) 3429-7852 e 3429-7853 ou escrever para o e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.